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Taiwan (Formosa): Lei de Proteção Animal

2023-07-26
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A Lei de Proteção Animal diz que pessoas-animais devem receber comida e água suficientes e que seu espaço de vida, entre outros requisitos, deve ser limpo, seguro, ventilado, e a uma temperatura adequada para que a pessoa-animal não seja incomodado, maltratado ou ferido. O tratamento veterinário é obrigatório se o indivíduo-animal estiver ferido ou doente. A luta de pessoas-animais é proibida.

Taiwan, ou Formosa, reforçou ainda mais a Lei de Proteção Animal em Outubro de 2017 acrescentando novas disposições que proíbem o abate de pessoas-cães e -gatos junto com proibições de comércio de carne de pessoa-cachorro e gato.

Aqueles que comem ou vendem carne de pessoa-cão ou -gato são multados em até NT$250.000 (US$8.400), e aqueles que matam ou torturam indivíduos-animais são condenados em até dois anos de prisão e multados em NT$200.000 - NT$2 milhões (US$6.700 - US$67.000).

Obedeça a lei do seu país > Chega de matadouros de pessoas-animais, chega de ferir/ chega de matá-los para comer, para teste de laboratório ou por qualquer motivo >> Seja vegano, faça paz. Que assim seja.
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Omã: Lei de Bem-Estar Animal

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Santa Lúcia: Ato dos Animais

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Bielorrússia: Código Civil

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Benin: Código Penal

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Butão: Código Penal

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Burkina Faso: Código Penal

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Camboja: Código Penal

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Camarões: Código Penal

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Chade: Código Penal de 2017

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Costa do Marfim: Código Penal

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Djibuti: Código Penal (1995)

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Eritreia: Código Penal

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Etiópia: Código Penal

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Gabão: Código Penal

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Geórgia: Código Penal

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Guiné: Código Penal

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Guiana: Código Penal

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Haiti: Código Penal

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Iraque: Código Penal

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Kiribati: Código Penal

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Kuwait: Lei Criminal

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Quirguistão: Código Penal

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Líbia: Código Penal

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Mali: Código Penal

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Mauritânia: Código Penal

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Marrocos: Código Penal

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Moçambique: Código Penal

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Myanmar: Código Penal

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Nauru: Ato dos Animais de 1982

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Nova Caledônia: Código Penal

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Níger: Lei 2004-048

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Nigéria: Código Penal 1990

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Niue: Ato de 1966

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Palau: Código Penal

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Palestina: Código Penal

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Panamá: Código Penal

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Qatar: Código Penal

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Ruanda: Código Penal

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Senegal: Código Penal

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São Martinho: Código Penal

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